Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000988-20.2013.5.04.0231

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. REQUISITOS DO ART. 896, § 1º-A, DA CLT, ATENDIDOS. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS OU COM A COOPERATIVA. SÚMULA 126 DO TST. No caso, o Regional, com base no acervo probatório dos autos, manteve a sentença de improcedência do pedido de reconhecimento do vínculo de emprego com a tomadora de serviços ou com a cooperativa de trabalho e seus consectários. A aferição das alegações recursais requereria novo exame do quadro factual delineado na decisão regional, na medida em que se contrapõem frontalmente às assertivas fixadas no acórdão regional, hipótese que atrai a incidência da Súmula 126 do TST. Agravo de instrumento não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0000988-20.2013.5.04.0231. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 12/05/2021. Juntado aos autos em 14/05/2021.)