Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010014-13.2020.5.03.0138

Relator(a): Claudio Mascarenhas Brandao
Órgão julgador: 7ª Turma
Data do julgamento: 12/05/2021
Data de publicação: 14/05/2021

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010014-13.2020.5.03.0138, Rel. Claudio Mascarenhas Brandao, 7ª Turma, j. 12/05/2021, p. 14/05/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ . CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. RESCISÃO INDIRETA. VERBAS RESCISÓRIAS. TRANSCENDÊNCIA NÃO EXAMINADA . Trata-se de recurso de revista em processo submetido ao rito sumaríssimo, de cabimento restrito aos requisitos do artigo 896, § 9º, da CLT. Ocorre que o apelo veicula apenas divergência jurisprudencial. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0010014-13.2020.5.03.0138. Relator(a): CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO. Data de julgamento: 12/05/2021. Juntado aos autos em 14/05/2021.)

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