Agravo 0000698-54.2015.5.12.0023
1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 20/10/2021
EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES DO ART. 896, 1º, IV, DA CLT. EXAME DA TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADO. 2. PENHORA. BEM IMÓVEL. ALEGAÇÃO DE PREÇO VIL. ART. 896, § 1º, I E III, DA CLT. INOBSERVÂNCIA. EXAME DA TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADO. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida pelo Ministro Relator, no aspecto, tendo em vista não res…