Agravo 0001083-23.2011.5.15.0002
1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 11/03/2020
EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DECISÃO AGRAVADA PAUTADA NA APLICAÇÃO DO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE ARGUMENTOS ESPECÍFICOS PARA DEMONSTRAR VIOLAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DE LEI E DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL APONTADOS NO RECURSO DE REVISTA. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. Impõe-se confirmar a decisão agravada, medi…