Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000189-10.2017.5.05.0101

Relator(a): Jose Roberto Freire Pimenta
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 05/05/2021
Data de publicação: 14/05/2021

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000189-10.2017.5.05.0101, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta, 2ª Turma, j. 05/05/2021, p. 14/05/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . RECURSO DE REVISTA REGIDO PELAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017 . PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual se negou provimento ao agravo de instrumento, fundada na aplicação da Súmula nº 422 do TST . Agravo desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000189-10.2017.5.05.0101. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 05/05/2021. Juntado aos autos em 14/05/2021.)

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