Agravo em Recurso de Revista 0000773-69.2017.5.20.0001

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA . PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DECISÃO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 896, §14, DA CLT C/C O ARTIGO 251, INCISO I, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO . Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática , quanto ao tema "PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL " , pela qual negou provimento ao recurso de revista da reclamada, com fundamento no artigo 896, § 14, da CLT c/c o artigo 251, inciso I, do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho . Agravo desprovido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000773-69.2017.5.20.0001. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 05/05/2021. Juntado aos autos em 14/05/2021.)