Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011817-93.2016.5.15.0087

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO. O eg. Tribunal Regional registrou, no acórdão, que "restou demonstrada a reiterada submissão da obreira a situações vexatórias, inclusive na presença de outros empregados e/ou clientes". Eventual reforma da decisão demandaria o reexame dos elementos instrutórios dos autos, procedimento defeso nesta fase, a teor da Súmula 126/TST. Agravo conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0011817-93.2016.5.15.0087. Relator(a): ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA. Data de julgamento: 19/05/2021. Juntado aos autos em 21/05/2021.)