Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010545-81.2015.5.15.0028

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. BENEFÍCIO DE ORDEM. TRANSCENDÊNCIA NÃO CONFIGURADA. O Regional considerou correto o redirecionamento da execução em face do agravante, responsável subsidiário pelos créditos devidos ao reclamante. O Triângulo do Sol Auto-Estradas insurge-se contra o entendimento do Regional ao argumento de serem necessárias que todas as diligências executórias sem face da devedora principal sejam frustradas antes de a execução ser a ele direcionada. O exame prévio dos critérios de transcendência do recurso de revista revela a inexistência de qualquer deles a possibilitar o exame do apelo no TST. A par disso, irrelevante perquirir a respeito do acerto ou desacerto da decisão agravada, dada a inviabilidade de processamento, por motivo diverso, do apelo anteriormente obstaculizado. Agravo de instrumento não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0010545-81.2015.5.15.0028. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 19/05/2021. Juntado aos autos em 21/05/2021.)