Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010025-98.2017.5.15.0110

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. PROCESSO REGIDO PELA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA RECONHECIDA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PRIVADO. No caso, a Corte de origem demonstrou que o reclamante era empregado da primeira reclamada, prestando serviços para segunda e terceira reclamada, que as tomadoras de serviços se beneficiaram da força de trabalho da obreira, e que há inadimplemento das obrigações trabalhistas pela prestadora de serviço, deve responder às tomadoras de serviço subsidiariamente pelos créditos trabalhistas não quitados, nos termos da Súmula 331, IV, desta Corte. Agravo de instrumento não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0010025-98.2017.5.15.0110. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 19/05/2021. Juntado aos autos em 21/05/2021.)