Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0101319-44.2016.5.01.0342

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL OU CONTRARIEDADE À SÚMULA; SÚMULA 126 DO TST) . A Corte Regional manteve a sentença de primeiro grau, consignando que a conclusão sobre a exposição a ruído é proveniente de laudo pericial, de forma que não foram produzidas provas a contrariar o trabalho do perito. A conclusão encontra-se lastreada no contexto fático-probatório dos autos, de maneira que divergir demandaria reexame de provas, o que é obstado nos termos da Súmula 126 do TST. Agravo de instrumento não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0101319-44.2016.5.01.0342. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 19/05/2021. Juntado aos autos em 21/05/2021.)