JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Recurso de Revista 0010206-85.2016.5.03.0137

Relator(a)
Ives Gandra Martins Filho
Órgão julgador
4ª Turma
Data do julgamento
18/05/2021
Data de publicação
21/05/2021

TST – Recurso de Revista 0010206-85.2016.5.03.0137, Rel. Ives Gandra Martins Filho, 4ª Turma, j. 18/05/2021, p. 21/05/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO PATRONAL - PROVIMENTO DO RECURSO DE REVISTA OBREIRO - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO - RECURSO INFUDADO - DESPROVIMENTO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. No despacho agravado, reconhecida a transcendência política da causa, deu-se provimento ao recurso de revista obreiro por contrariedade à Súmula 452 do TST para afastar a prescrição total e reestabelecer a sentença de origem, no aspecto. 2. No agravo, o Reclamado não trouxe nenhum argumento que demovesse os fundamentos trazidos no despacho, razão pela qual este merece ser mantido. Agravo desprovido, com aplicação de multa. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0010206-85.2016.5.03.0137. Relator(a): IVES GANDRA MARTINS FILHO. Data de julgamento: 18/05/2021. Juntado aos autos em 21/05/2021.)
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