Agravo 1000554-79.2019.5.02.0709
2ª Turma · Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · j. 05/05/2021
EMENTA: A GRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE INDEVIDO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA Nº 126 DO TST. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DIRETA E LITERAL DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL OU DE CONTRARIEDADE A SÚMULA DE JURISPRUDÊNCIA UNIFORME DO TST OU A SÚMULA VINCULANTE DO STF. ARTIGO 896, § 9º, DA CLT. DECISÃO DENEGATÓRIA COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 255, INCISO III, A…