Embargos de Declaração em Recurso de Revista 2364100-78.2009.5.09.0028

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA - BANCÁRIO - OMISSÃO - NÃO OCORRÊNCIA. Os presentes embargos de declaração não se amoldam às hipóteses legais para o seu cabimento, pois, mediante a sua oposição, almeja-se apenas a revisão do posicionamento adotado pela Turma, o que não se enquadra nas hipóteses dos arts. 535 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração desprovidos. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 2364100-78.2009.5.09.0028. Relator(a): LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO. Data de julgamento: 12/05/2021. Juntado aos autos em 21/05/2021.)