Tribunal Superior do Trabalho

Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0021786-18.2015.5.04.0009

Relator(a): Luiz Jose Dezena da Silva
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 19/05/2021
Data de publicação: 24/05/2021

TST – Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0021786-18.2015.5.04.0009, Rel. Luiz Jose Dezena da Silva, 1ª Turma, j. 19/05/2021, p. 24/05/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APELO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. DIFERENÇAS SALARIAIS. DESVIO DE FUNÇÃO. Impõe-se ratificar a decisão agravada que denegou seguimento ao Agravo de Instrumento porausência de transcendência, na forma do art. 896-A, caput e § 1.º, da CLT. O acórdão regional coaduna-se com a OJ n.º 125 da SBDI-1 do TST. Precedentes. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0021786-18.2015.5.04.0009. Relator(a): LUIZ JOSE DEZENA DA SILVA. Data de julgamento: 19/05/2021. Juntado aos autos em 24/05/2021.)

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