Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000762-80.2017.5.11.0101

Relator(a): Delaide Alves Miranda Arantes
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 26/05/2021
Data de publicação: 28/05/2021

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000762-80.2017.5.11.0101, Rel. Delaide Alves Miranda Arantes, 8ª Turma, j. 26/05/2021, p. 28/05/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO (SÚMULA 422, I, DO TST). ADICIONAL NOTURNO. JORNADA MISTA (SÚMULA 60, II, DO TST ). As razões recursais não desconstituem os fundamentos da decisão agravada. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000762-80.2017.5.11.0101. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 26/05/2021. Juntado aos autos em 28/05/2021.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001815-87.2017.5.11.0007

8ª Turma · Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · j. 09/10/2024

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017 . 1 - TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DO FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 422, I, DO TST. PREJUDICADA A ANÁLISE DA TRANSCENDÊNCIA. Por meio de decisão unipessoal, esta Relatora negou seguimento ao agravo de instrumento, ao fundamento de que a parte não transcreveu os trechos do acórdão do Tribunal Regional que consu…

Ver ementa completa →

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000824-93.2017.5.11.0401

8ª Turma · Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · j. 10/08/2022

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13 . 467/2017 . TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. HORA NOTURNA REDUZIDA. APLICABILIDADE (OJ 395 DA SBDI-1 DO TST). ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO. JORNADA MISTA (SÚMULA 60, II, DO TST). As razões recursais não desconstituem os fundamentos da decisão agravada. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000824-93.2017.5.11.04…

Ver ementa completa →

Agravo 0000689-11.2017.5.11.0101

1ª Turma · Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · j. 16/03/2022

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. INEXISTÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DO TRECHO QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT - ADICIONAL NOTURNO. JORNADA MISTA. INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NA SÚMULA Nº 60, II, DO TST. ART. 896, § 7º, DA CLT. SÚMULA Nº 333 DO TST. SÚMULA Nº 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Confirma-se a decisão agravada, porquanto n…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000803-91.2017.5.11.0151

4ª Turma · Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · j. 06/09/2022

EMENTA: AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - ADICIONAL NOTURNO - JORNADA MISTA - SÚMULA Nº 60, II, DO TST A decisão agravada observou os artigos 932, III, IV e VIII, do CPC e 5º, LXXVIII, da Constituição da República, não comportando reconsideração ou reforma. Agravo a que se nega provimento, com aplicação de multa . (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0000803-…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000619-97.2017.5.11.0002

4ª Turma · Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · j. 07/06/2022

EMENTA: AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - ADICIONAL NOTURNO - JORNADA MISTA - SÚMULA Nº 60, II, DO TST - TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO - ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT 1. Quanto ao adicional noturno, o acórdão regional está de acordo com a Súmula nº 60, II, do TST. Com relação ao turno ininterrupto de revezamento, não foi observado o requisito do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT. 2. A decisão agravada observou os…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas