Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000824-93.2017.5.11.0401

Relator(a): Delaide Alves Miranda Arantes
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 10/08/2022
Data de publicação: 16/08/2022

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000824-93.2017.5.11.0401, Rel. Delaide Alves Miranda Arantes, 8ª Turma, j. 10/08/2022, p. 16/08/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13 . 467/2017 . TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. HORA NOTURNA REDUZIDA. APLICABILIDADE (OJ 395 DA SBDI-1 DO TST). ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO. JORNADA MISTA (SÚMULA 60, II, DO TST). As razões recursais não desconstituem os fundamentos da decisão agravada. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000824-93.2017.5.11.0401. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 10/08/2022. Juntado aos autos em 16/08/2022.)

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