Agravo 0001091-13.2017.5.10.0007

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURADA. QUESTÃO JURÍDICA. INDENIZAÇÃO. 2. DANOS MORAIS. ATRASO REITERADO DE SALÁRIOS (TRÊS ÚLTIMOS MESES) E VERBAS RESCISÓRIOS. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida pelo Ministro Relator, ainda que por fundamento diverso, tendo em vista não restar demonstrada a transcendência da causa . Agravo conhecido e não provido, no tema. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0001091-13.2017.5.10.0007. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 26/05/2021. Juntado aos autos em 28/05/2021.)