Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020018-81.2015.5.04.0001

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . RECURSO DE REVISTA REGIDO PELAS LEI No 13.015/2014 . BANCÁRIO. FUNÇÃO DE CONFIANÇA NÃO CONFIGURADA. ARTIGO 224, § 2º, DA CLT. Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual se negou provimento ao agravo de instrumento, fundada na aplicação das Súmulas nos 102, item I, e 126, ambas , do TST . Agravo desprovido. REFLEXO DAS HORAS EXTRAS. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS . Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual se negou provimento ao agravo de instrumento, porquanto se consignou que o Tribunal de origem deferiu os reflexos das horas extras prestadas de maneira habitual sobre o cálculo da participação nos lucros e resultados , considerando as disposições negociadas coletivamente. Agravo desprovido. INTEGRAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL NA BASE DE CÁLCULO DA PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS - PLR. Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual se negou provimento ao agravo de instrumento, fundada na aplicação da Súmula nº 333 do TST . Agravo desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0020018-81.2015.5.04.0001. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 26/05/2021. Juntado aos autos em 28/05/2021.)