Agravo em Agravo de Instrumento 0001596-57.2015.5.22.0001

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. Delimitado pelo Tribunal Regional que o reclamante já percebia o auxílio-alimentação antes da modificação de sua natureza jurídica, a decisão regional no sentido de que tal parcela tem natureza salarial encontra-se em consonância com a jurisprudência pacífica deste Tribunal Superior, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial nº 413 da SBDI-1. Agravo conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0001596-57.2015.5.22.0001. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 10/03/2021. Juntado aos autos em 12/03/2021.)