Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 1001310-04.2020.5.00.0000

Relator(a): Aloysio Silva Correa da Veiga
Órgão julgador: Órgão Especial
Data do julgamento: 08/02/2021
Data de publicação: 12/03/2021

TST – Agravo 1001310-04.2020.5.00.0000, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga, Órgão Especial, j. 08/02/2021, p. 12/03/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO. CORREIÇÃO PARCIAL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. Correição parcial ajuizada contra ato praticado por juiz de primeiro grau que atua em Vara do Trabalho não orbita na esfera de atribuição da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a teor dos artigos 709, II, da CLT e 6º, II, do RICGJT. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (Órgão Especial). Acórdão: 1001310-04.2020.5.00.0000. Relator(a): ALOYSIO SILVA CORREA DA VEIGA. Data de julgamento: 08/02/2021. Juntado aos autos em 12/03/2021.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo 1001205-27.2020.5.00.0000

Órgão Especial · Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · j. 08/02/2021

EMENTA: AGRAVO. CORREIÇÃO PARCIAL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. Constatada a ausência de documento indispensável à demonstração da tempestividade da correição parcial, impunha-se o indeferimento da inicial, a teor dos artigos 15, II e 20, I, do RICGJT. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (Órgão Especial). Acórdão: 1001205-27.2020.5.00.0000. Relator(a): ALOYSIO SILVA CORREA DA VEIGA. Data de julgamento: 08/02/2021. Juntado aos autos em 12/03/20…

Ver ementa completa →

Agravo 1001532-35.2021.5.00.0000

Órgão Especial · Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · j. 07/03/2022

EMENTA: AGRAVO. CORREIÇÃO PARCIAL INCABÍVEL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. INCOMPETÊNCIA DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA APRECIAR ATO DE MINISTRO OU ACÓRDÃO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. A medida prevista no art. 13 do RICGJT é destinada a impugnar os atos dos sujeitos expressamente previstos no Regimento Interno da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, não havendo previsão do uso da referida medida correicional contra ato de Ministro ou acórdão…

Ver ementa completa →

Agravo 1001362-97.2020.5.00.0000

Órgão Especial · Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · j. 08/02/2021

EMENTA: AGRAVO. CORREIÇÃO PARCIAL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. Constatada a ausência de documento indispensável à demonstração da tempestividade da correição parcial, impunha-se o indeferimento da inicial, a teor dos artigos 15, II e 20, I, do RICGJT. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (Órgão Especial). Acórdão: 1001362-97.2020.5.00.0000. Relator(a): ALOYSIO SILVA CORREA DA VEIGA. Data de julgamento: 08/02/2021. Juntado aos autos em 15/03/20…

Ver ementa completa →

Agravo 1000150-07.2021.5.00.0000

Órgão Especial · Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · j. 03/05/2021

EMENTA: AGRAVO. CORREIÇÃO PARCIAL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. Constatada a ausência de documento indispensável à demonstração da tempestividade da correição parcial, impunha-se o indeferimento da inicial, a teor dos artigos 15, II e 20, I, do RICGJT. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (Órgão Especial). Acórdão: 1000150-07.2021.5.00.0000. Relator(a): ALOYSIO SILVA CORREA DA VEIGA. Data de julgamento: 03/05/2021. Juntado aos autos em 19/05/20…

Ver ementa completa →

Agravo 1000485-60.2020.5.00.0000

Órgão Especial · Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · j. 05/10/2020

EMENTA: CGACV/bgf AGRAVO. CORREIÇÃO PARCIAL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DA TEMPESTIVIDADE PELA AUSÊNCIA DE JUNTADA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS. ART. 15 DO RICGJT. Deve ser mantida a decisão que indeferiu a petição inicial da Correição Parcial em razão da ausência de juntada de documentos essenciais à análise da tempestividade, nos termos dos arts. 15, II, e 20, I, do Regimento Interno da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, quando as razõe…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas