Agravo em Agravo de Instrumento 0000029-96.2015.5.17.0011
6ª Turma · Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · j. 10/03/2021
EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO . RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. LABOR EXTERNO. POSSIBILIDADE DE CONTROLE. NORMA COLETIVA. ÓBICE DA SÚMULA 297 DO TST . In cas u, nos trechos do acórdão regional colacionados pela reclamada em sede de recurso de revista para fins de prequestionamento, não há o enfrentamento do argumento relativo à validade do trabalho externo ante as previsões em normas coletivas. Frise-se, ainda, q…