Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000020-43.2019.5.13.0032

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA OPOSTOS PELO RECLAMADO. PROCESSO REGIDO PELA LEI 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. DESERÇÃO. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. BENEFÍCIO QUE NÃO ABRANGE O DEPÓSITO RECURSAL (AUSÊNCIA DE VÍCIOS). Hipótese em que não se verifica no acórdão embargado nenhum vício que justifique a oposição da presente medida recursal. Embargos de declaração não providos . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000020-43.2019.5.13.0032. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 10/03/2021. Juntado aos autos em 12/03/2021.)