Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011545-60.2016.5.03.0014

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO REGIDO PELA LEI 13.467/2017. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. BENEFÍCIO QUE NÃO ABRANGE O DEPÓSITO RECURSAL (AUSÊNCIA DE VÍCIOS). Hipótese em que não se verifica no acórdão embargado nenhum vício que justifique a oposição da presente medida recursal. Embargos de declaração não providos . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0011545-60.2016.5.03.0014. Relator(a): DELAIDE MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 30/09/2020. Juntado aos autos em 02/10/2020.)