Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0010014-31.2014.5.14.0004

Relator(a): Joao Pedro Silvestrin
Órgão julgador: 5ª Turma
Data do julgamento: 10/03/2021
Data de publicação: 12/03/2021

TST – Embargos de Declaração 0010014-31.2014.5.14.0004, Rel. Joao Pedro Silvestrin, 5ª Turma, j. 10/03/2021, p. 12/03/2021

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. ESTABILIDADE GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO TEMPORÁRIO. SÚMULA 244, III, DO TST. INAPLICABILIDADE. Não evidenciado qualquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados . (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0010014-31.2014.5.14.0004. Relator(a): JOAO PEDRO SILVESTRIN. Data de julgamento: 10/03/2021. Juntado aos autos em 12/03/2021.)

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