Agravo em Recurso de Revista 0020318-12.2015.5.04.0561

EMENTA: A GRAVO EM RECURSO DE REVISTA . RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.467/2017, PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST . ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. ARTIGO 896, § 1º-A, INCISO III, DA CLT. Não merece provimento o agravo em que a parte não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática quanto ao tema " adicional de insalubridade". A decisão ora agravada foi clara ao dispor que a reclamada deixou de observar o disposto no artigo 896, § 1º-A, III, da CLT, na medida em que não estabeleceu o indispensável cotejo analítico em relação aos dispositivos de lei e da Constituição Federal invocados e da divergência jurisprudencial indicada. Agravo desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0020318-12.2015.5.04.0561. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 19/08/2020. Juntado aos autos em 28/08/2020.)