Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0001301-77.2015.5.02.0065

Relator(a): Augusto Cesar Leite de Carvalho
Órgão julgador: 6ª Turma
Data do julgamento: 24/03/2021
Data de publicação: 26/03/2021

TST – Embargos de Declaração 0001301-77.2015.5.02.0065, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho, 6ª Turma, j. 24/03/2021, p. 26/03/2021

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIFERENÇA SALARIAL. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. REENQUADRAMENTO. Ante a ausência dos vícios previstos nos arts. 535 do CPC e 897-A da CLT, o não provimento dos embargos declaratórios é medida que se impõe. Embargos declaratórios não providos . (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0001301-77.2015.5.02.0065. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 24/03/2021. Juntado aos autos em 26/03/2021.)

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. EBSERH. Inexistentes os vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, não obstante os esclarecimentos prestados acerca das alegações do embargante. Embargos de declaração não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0011558-04.2014.5.03.0152. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 24/03/2021. Juntado aos autos em 26/03/2021.)

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