Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0000024-51.2012.5.04.0202

Relator(a): Delaide Alves Miranda Arantes
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 24/03/2021
Data de publicação: 26/03/2021

TST – Embargos de Declaração 0000024-51.2012.5.04.0202, Rel. Delaide Alves Miranda Arantes, 2ª Turma, j. 24/03/2021, p. 26/03/2021

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PETROBRAS. RECURSO DE REVISTA NÃO REGIDO PELA LEI 13.015/2014. FONTE DE CUSTEIO E RECOMPOSIÇÃO DA RESERVA MATEMÁTICA . Ausência de omissão no acórdão embargado, na forma dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015. A mera pretensão de reforma da decisão embargada não condiz com a via dos embargos declaratórios. Embargos de declaração não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000024-51.2012.5.04.0202. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 24/03/2021. Juntado aos autos em 26/03/2021.)

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