Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011534-65.2018.5.15.0066

Relator(a): Delaide Alves Miranda Arantes
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 24/03/2021
Data de publicação: 26/03/2021

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011534-65.2018.5.15.0066, Rel. Delaide Alves Miranda Arantes, 2ª Turma, j. 24/03/2021, p. 26/03/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO. PROCESSO REGIDO PELA LEI 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS ARTS. 832 DA CLT, 489 DO CPC E 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. PROTESTO JUDICIAL (OJ 392 DA SBDI-1 DO TST). As razões recursais não desconstituem os fundamentos da decisão agravada. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0011534-65.2018.5.15.0066. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 24/03/2021. Juntado aos autos em 26/03/2021.)

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