Embargos de Declaração em Recurso de Revista com Agravo 0000853-46.2016.5.20.0008

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Das razões dos embargos de declaração , verifica-se que os embargantes demonstram o seu inconformismo no que diz respeito à solução dada ao litígio quanto ao acolhimento da preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional arguida pela reclamada. Contudo, a mera discordância com o teor da decisão não comporta modificação pela via estreita dos embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000853-46.2016.5.20.0008. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 24/03/2021. Juntado aos autos em 26/03/2021.)