Embargos de Declaração em Recurso de Revista com Agravo 0010038-28.2016.5.15.0112

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO OPOSTOS PELA RECLAMANTE. INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. Esta Oitava Turma expôs, de forma expressa e coerente, o fundamento que ensejou a conclusão pela inobservância do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT. Assim, não verificada nenhuma das hipóteses previstas nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não há como se acolher os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados . (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0010038-28.2016.5.15.0112. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 24/03/2021. Juntado aos autos em 26/03/2021.)