Embargos de Declaração em Recurso de Revista com Agravo 1002194-12.2015.5.02.0466

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO OPOSTOS PELA RECLAMADA. ADESÃO AO PDV. QUITAÇÃO. O acórdão embargado, de forma expressa, expôs os fundamentos que ensejaram a conclusão pelo não provimento do agravo de instrumento interposto pela reclamada quanto ao tema "Adesão ao PDV. Quitação". Assim, não verificada nenhuma das hipóteses previstas nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não há como se acolher os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 1002194-12.2015.5.02.0466. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 24/03/2021. Juntado aos autos em 26/03/2021.)