Embargos de Declaração 0002229-76.2012.5.08.0126

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. AFASTAMENTO DO RELATOR PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. REDISTRIBUIÇÃO PARA O NOVO MINISTRO INTEGRANTE DA TURMA. ARGUIÇÃO DE IMPEDIMENTO DO SUCESSOR. NÃO CONFIGURAÇÃO. Embargos de Declaração providos tão somente para completar a prestação jurisdicional, nos termos da fundamentação, sem conferir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração providos apenas para prestar esclarecimentos . (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0002229-76.2012.5.08.0126. Relator(a): DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES. Data de julgamento: 24/03/2021. Juntado aos autos em 26/03/2021.)