Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0001631-76.2014.5.03.0099

Relator(a): Douglas Alencar Rodrigues
Órgão julgador: 5ª Turma
Data do julgamento: 24/03/2021
Data de publicação: 26/03/2021

TST – Embargos de Declaração 0001631-76.2014.5.03.0099, Rel. Douglas Alencar Rodrigues, 5ª Turma, j. 24/03/2021, p. 26/03/2021

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA 85, IV, DO TST. IMPERTINÊNCIA. ESCLARECIMENTOS. 2. JORNADA DE TRABALHO. SÚMULA 126/TST. SÚMULA 126/TST. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. Ainda que não existam no acórdão quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 897-A da CLT e 1022 do CPC, a oposição de embargos declaratórios permitirá a adição de novos motivos quando convenientes para a mais ampla prestação jurisdicional (CF artigo 93, IX). Embargos de declaração providos apenas para prestar esclarecimentos. (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0001631-76.2014.5.03.0099. Relator(a): DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES. Data de julgamento: 24/03/2021. Juntado aos autos em 26/03/2021.)

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