Agravo em Recurso de Revista 0010396-44.2016.5.15.0095

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO REGIDO PELAS LEIS NOS 13.015/2014 E 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONTATO COM INFLAMÁVEIS. TEMPO DE EXPOSIÇÃO . Nos termos da Súmula nº 364 do TST, faz jus ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, se sujeita a condições de risco. Indevido, apenas, quando o contato dá-se de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, dá-se por tempo extremamente reduzido. No caso, ficou demonstrada a intermitência tratada na Súmula nº 364 do TST e não a eventualidade, pois se verifica que a exposição ao agente inflamável se dava de forma reiterada e habitual. Agravo desprovido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0010396-44.2016.5.15.0095. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 24/03/2021. Juntado aos autos em 26/03/2021.)