JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0011665-84.2016.5.03.0182

Relator(a)
Lelio Bentes Correa
Órgão julgador
Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Data do julgamento
18/03/2021
Data de publicação
26/03/2021

TST – Agravo 0011665-84.2016.5.03.0182, Rel. Lelio Bentes Correa, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, j. 18/03/2021, p. 26/03/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO. EMBARGOS EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INVOCAÇÃO DO ÓBICE CONSAGRADO NA SÚMULA N.º 422 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. NÃO CONHECIMENTO DO APELO. Em suas razões de Agravo, as reclamadas não impugnam o fundamento adotado pela Presidência da Turma como óbice à admissibilidade dos Embargos, relacionado com a incidência da Súmula n.º 422 do TST, ante a ausência de fundamentação dos Embargos. Imperioso reconhecer, nessas circunstâncias, a deficiência de fundamentação do Agravo, nos termos do disposto no item I da Súmula nº 422 desta Corte superior, segundo o qual " não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida ". Agravo não conhecido. (Tribunal Superior do Trabalho (Subseção I Especializada em Dissídios Individuais). Acórdão: 0011665-84.2016.5.03.0182. Relator(a): LELIO BENTES CORREA. Data de julgamento: 18/03/2021. Juntado aos autos em 26/03/2021.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo 0011168-09.2019.5.18.0001

5ª Turma · Rel. Joao Pedro Silvestrin · j. 24/03/2021

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APELO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA Nº 422, ITEM I, DO TST. INCIDÊNCIA. 1. Nos termos do Verbete nº 422, item I, do TST, "não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida". 2. Na minuta do presente agravo interno, a parte não traçou uma linha sequer sobre o não conhecimento do agravo de instrumento com ba…

Agravo 1001077-64.2016.5.02.0461

Subseção I Especializada em Dissídios Individuais · Rel. Lelio Bentes Correa · j. 20/08/2020

EMENTA: AGRAVO. EMBARGOS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N . º 378 DA SBDI-I DO TST. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. NÃO CONHECIMENTO DO APELO. Em suas razões de Agravo, a reclamante não impugna o fundamento adotado pela Presidência da Turma como óbice à admissibilidade dos Embargos, qual seja, a incidência da Orientação Jurisprudencial nº 378 da SBDI-I do TST. Nos termos do disposto no item I da Súmula nº 422 desta Corte supe…

Agravo 0010573-75.2017.5.03.0137

Subseção I Especializada em Dissídios Individuais · Rel. Lelio Bentes Correa · j. 24/06/2021

EMENTA: AGRAVO. EMBARGOS EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INVOCAÇÃO DO ÓBICE CONSAGRADO NA SÚMULA N.º 422 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. NÃO CONHECIMENTO DO APELO. Em suas razões de Agravo, as reclamadas limitam-se a discorrer acerca dos temas jurídicos de fundo, nada aduzindo quanto ao fundamento erigido pela Presidência da Turma em óbice à admissibilidade dos Embargos, relacionado com a incidência da Súmula n.º 422 do TS…

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0012258-80.2016.5.15.0085

3ª Turma · Rel. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira · j. 24/03/2021

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. APELO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. NÃO CONHECIMENTO. " Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida " (Súmula 422, I, do TST). Agravo não conhecido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0012258-80.2016.5.15.0085. Relator(a): ALBERTO LUIZ BRES…

Agravo 0010078-55.2019.5.15.0063

5ª Turma · Rel. Breno Medeiros · j. 27/10/2021

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. ART. 1.021, § 1º, DO CPC. INCIDÊNCIA DO ÓBICE CONTIDO NA SÚMULA N° 422, I, DO TST. A r. decisão agravada negou seguimento ao agravo de instrumento, com fulcro na Súmula nº 422, I, do TST. Na minuta de agravo, a parte agravante passa ao largo da referida fundamentação. Ao assim proceder, deixou de atender …

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.