Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011484-08.2018.5.15.0141

Relator(a): Alberto Bastos Balazeiro
Órgão julgador: 5ª Turma
Data do julgamento: 27/10/2021
Data de publicação: 03/11/2021

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011484-08.2018.5.15.0141, Rel. Alberto Bastos Balazeiro, 5ª Turma, j. 27/10/2021, p. 03/11/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO CONTRA DECISÃO PUBLICADA APÓS A VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA NÃO CONFIGURADA. ENTE PÚBLICO. DIFERENÇAS SALARIAIS. CONCESSÃO DE ABONOS EM VALORES FIXOS. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não logra desconstituir os fundamentos da decisão que denegou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0011484-08.2018.5.15.0141. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 27/10/2021. Juntado aos autos em 03/11/2021.)

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