Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Recurso de Revista 0001503-93.2016.5.10.0001

Relator(a): Marcio Eurico Vitral Amaro
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 26/08/2020
Data de publicação: 28/08/2020

TST – Agravo em Recurso de Revista 0001503-93.2016.5.10.0001, Rel. Marcio Eurico Vitral Amaro, 8ª Turma, j. 26/08/2020, p. 28/08/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA . ENTE PÚBLICO. CULPA PRESUMIDA. Mantida a decisão monocrática que deu provimento ao recurso de revista, embora por fundamento diverso. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0001503-93.2016.5.10.0001. Relator(a): MARCIO EURICO VITRAL AMARO. Data de julgamento: 26/08/2020. Juntado aos autos em 28/08/2020.)

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EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA PRESUMIDA. Não merece reparos a decisão monocrática mediante a qual se deu provimento ao recurso de revista da segunda reclamada. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0001094-62.2017.5.10.0008. Relator(a): MARCIO EURICO VITRAL AMARO. Data de julgamento: 16/09/2020. Juntado aos autos em 18…

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EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/17 - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. ÔNUS DA PROVA. CULPA IN VIGILANDO . Não merece reparos a decisão monocrática que negou seguimento ao recurso de revista por ausência de transcendência. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0101537-20.2016.5.01.0036. Relator(a): MARCIO EURICO VITRAL AMARO. Data de julgamento: 10/02/2021. Juntado aos autos em 12/02/2021…

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