Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0001466-84.2015.5.02.0046

Relator(a): Maria Helena Mallmann
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 26/08/2020
Data de publicação: 28/08/2020

TST – Embargos de Declaração 0001466-84.2015.5.02.0046, Rel. Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, j. 26/08/2020, p. 28/08/2020

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI 13.015/2014. VALOR DA CAUSA. REQUISITO DO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT NÃO ATENDIDO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 126/TST. VÍCIOS INEXISTENTES . Hipótese em que o Sindicato reclamante pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1 . 022 do NCPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0001466-84.2015.5.02.0046. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 26/08/2020. Juntado aos autos em 28/08/2020.)

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