Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0012118-35.2017.5.15.0045

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. 2. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. DOENÇA OCUPACIONAL. 3. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. PENSÃO VITALÍCIA. 4. CUMULAÇÃO DA PENSÃO COM INDENIZAÇÃO. LIMITAÇÃO. 65 ANOS. 5. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. DISCUSSÃO REMETIDA À FASE DE LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos. II. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento, com aplicação da multa de 2% sobre o valor da causa atualizado pela SELIC, em favor da parte Agravada, com fundamento no art. 1.021, § 4º, do CPC/2015. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0012118-35.2017.5.15.0045. Relator(a): ALEXANDRE LUIZ RAMOS. Data de julgamento: 10/11/2021. Juntado aos autos em 12/11/2021.)