Agravo em Recurso de Revista 0010651-35.2016.5.15.0084

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. 2. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. DOENÇA PROFISSIONAL. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. 3. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL. 4. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. 5. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS. FASES EXTRAJUDICIAL E JUDICIAL. TESE FIXADA NA ADC 58. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos. II. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento, com aplicação da multa de 2% sobre o valor da causa atualizado pela SELIC, em favor da parte Agravada, com fundamento no art. 1.021, § 4º, do CPC/2015. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0010651-35.2016.5.15.0084. Relator(a): ALEXANDRE LUIZ RAMOS. Data de julgamento: 10/11/2021. Juntado aos autos em 12/11/2021.)