Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 1001348-57.2016.5.02.0046

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 10/11/2021
Data de publicação: 12/11/2021

TST – Agravo 1001348-57.2016.5.02.0046, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 10/11/2021, p. 12/11/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. PRÉ-CONTRATAÇÃO DE HORAS EXTRAS. RADIALISTA. NULIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 199 DO TST, POR ANALOGIA. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática agravada, tendo em vista que a parte não logrou infirmar dos fundamentos do referido julgado. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 1001348-57.2016.5.02.0046. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 10/11/2021. Juntado aos autos em 12/11/2021.)

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