JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Recurso de Revista 1000373-96.2017.5.02.0467

Relator(a)
Ives Gandra da Silva Martins Filho
Órgão julgador
4ª Turma
Data do julgamento
10/11/2021
Data de publicação
12/11/2021

TST – Agravo em Recurso de Revista 1000373-96.2017.5.02.0467, Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho, 4ª Turma, j. 10/11/2021, p. 12/11/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA DE ENFRENTAMENTO DE ÓBICES DO DESPACHO AGRAVADO - SÚMULA 422, I, DO TST - NÃO CONHECIMENTO - RECURSO INFUNDADO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Na decisão ora agravada, reconhecida a intranscendência da causa, foi denegado seguimento ao agravo de instrumento da Reclamada, por óbices das Súmulas 126, 333 e 437 do TST. 2. No agravo, a Reclamada não investe expressamente contra os fundamentos adotados no despacho, restando sem fundamentação. 3. Assim, não tendo sido combatidos os fundamentos específicos que embasaram a decisão agravada, olvidando-se do princípio da dialeticidade recursal, resta evidente a ausência de fundamentação do apelo, razão pela qual não alcança conhecimento, nos moldes da Súmula 422, I, do TST e do art.1.010, II e III, do CPC. Agravo não conhecido, com aplicação de multa. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 1000373-96.2017.5.02.0467. Relator(a): IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO. Data de julgamento: 10/11/2021. Juntado aos autos em 12/11/2021.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo em Agravo de Instrumento 0000259-83.2017.5.20.0012

4ª Turma · Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho · j. 10/11/2021

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE ENFRENTAMENTO DE ÓBICE DO DESPACHO AGRAVADO - SÚMULA 422, I, DO TST - NÃO CONHECIMENTO - RECURSO INFUNDADO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Na decisão ora agravada, reconhecida a intranscendência da causa, foi denegado seguimento ao agravo de instrumento do Reclamante, por óbice da Súmula 126 do TST. 2. No agravo, o Reclamante não investe expressamente contra o fundamento adotado no despacho, restando sem fundamentação. 3. Assim, …

Agravo em Agravo de Instrumento 1000899-40.2015.5.02.0465

4ª Turma · Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho · j. 03/11/2021

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE ENFRENTAMENTO DE ÓBICES DO DESPACHO AGRAVADO - SÚMULA 422, I, DO TST - NÃO CONHECIMENTO - RECURSO INFUNDADO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Na decisão ora agravada, reconhecida a intranscendência da causa, foi denegado seguimento ao agravo de instrumento do Executado, por óbices das Súmulas 126 e 333 do TST, 230 do STF e 278 do STJ e do art. 896, §§ 1º-A, I, e 7º, da CLT . 2. No agravo, a Reclamada não investe expressamente contr…

Agravo em Agravo de Instrumento 1001429-96.2019.5.02.0467

4ª Turma · Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho · j. 10/05/2022

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE ENFRENTAMENTO DO ÓBICE DO DESPACHO AGRAVADO - SÚMULA 422, I, DO TST - NÃO CONHECIMENTO - RECURSO INFUNDADO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Na decisão ora agravada, reconhecida a intranscendência da causa, foi denegado seguimento ao agravo de instrumento do Reclamado, por óbices do art. 896, "a", "c" e § 1º-A, I, da CLT. 2. No agravo, o Reclamado não investe, expressamente e de forma individualizada, contra os fundamentos relativo…

Agravo 1001557-05.2017.5.02.0074

4ª Turma · Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho · j. 18/08/2021

EMENTA: AGRAVO - AUSÊNCIA DE ENFRENTAMENTO DE ÓBICES DO DESPACHO AGRAVADO - SÚMULA 422, I, DO TST - NÃO CONHECIMENTO. 1. Na decisão ora agravada, reconhecida a intranscendência da causa, foi denegado seguimento ao recurso de revista da Executada, por óbices do art. 896, § 2º, da CLT e das Súmulas 266, 297, I, e 333 do TST. 2. No agravo, a Reclamada não investe expressamente contra todos os fundamentos adotados no despacho, restando sem fundamentação. 3. Assim, não tendo sido …

Agravo 1002050-37.2016.5.02.0261

4ª Turma · Rel. Ives Gandra Martins Filho · j. 09/06/2021

EMENTA: AGRAVO - AUSÊNCIA DE ENFRENTAMENTO DE ÓBICE DO DESPACHO AGRAVADO - SÚMULA 422, I, DO TST - NÃO CONHECIMENTO - RECURSO INFUNDADO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento da Reclamada, por óbices das Súmulas 126, 296, 297, I, 333, 337, I, "a", e 422, I, do TST e do art. 896, §§ 1º-A, III e IV, 7º e 8º, da CLT . 2. No agravo, a Agravante não investe expressamente contra boa parte dos fundamentos adotados no despach…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.