Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100792-13.2016.5.01.0045

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTIGOS 1.022/CPC E 897-A DA CLT. O acórdão expôs, de forma expressa e clara, os fundamentos que ensejaram a conclusão pelo provimento parcial do agravo de instrumento em recurso de revista interposto pela segunda reclamada . Assim, não verificada nenhuma das hipóteses previstas nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não há como se acolher os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0100792-13.2016.5.01.0045. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 10/11/2021. Juntado aos autos em 16/11/2021.)