Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100792-13.2016.5.01.0045
8ª Turma · Rel. Dora Maria da Costa · j. 10/11/2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTIGOS 1.022/CPC E 897-A DA CLT. O acórdão expôs, de forma expressa e clara, os fundamentos que ensejaram a conclusão pelo provimento parcial do agravo de instrumento em recurso de revista interposto pela segunda reclamada . Assim, não verificada nenhuma das hipóteses previstas nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não há como se acolher os embargos de declaração. Embargo…