JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010825-73.2017.5.03.0074

Relator(a)
Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira
Órgão julgador
3ª Turma
Data do julgamento
10/11/2021
Data de publicação
19/11/2021

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010825-73.2017.5.03.0074, Rel. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, 3ª Turma, j. 10/11/2021, p. 19/11/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. IMPOSSIBILDADE DE SE ATRIBUIR O MESMO NÍVEL DE SEGURANÇA DE ENTIDADES BANCÁRIAS ÀS AGÊNCIAS COM BANCO POSTAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - BANCO POSTAL - ASSALTO - RESPONSABILIDADES OBJETIVA E SUBJETIVA - CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO - VALOR - CRITÉRIOS PARA ARBITRAMENTO. Não merece reparos a decisão monocrática impugnada, uma vez que o processamento do recurso de revista encontra óbice na jurisprudência pacífica desta Corte, assim estando ausente a transcendência das matérias. Agravo conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0010825-73.2017.5.03.0074. Relator(a): ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA. Data de julgamento: 10/11/2021. Juntado aos autos em 19/11/2021.)
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