Embargos de Declaração 0001189-88.2011.5.03.0108

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REPERCUSSÃO GERAL. RETORNO DOS AUTOS. ART. 1.030, II, DO CPC. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. LABOR EM ATIVIDADE-FIM. LICITUDE. REQUERIMENTO DE SOBRESTAMENTO DOS AUTOS FORMULADO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Cabem embargos de declaração para sanar os vícios de omissão, obscuridade e contradição, conforme previsto nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC (art. 535 do CPC de 1973). A questão ora arguída, relativa ao sobrestamento do feito até o julgamento de embargos de declaração no STF, não se enquadra dentre as hipóteses ensejadoras de embargos de declaração. Embargos declaratórios não providos . (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0001189-88.2011.5.03.0108. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 17/11/2021. Juntado aos autos em 19/11/2021.)