JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000694-21.2015.5.09.0663

Relator(a)
Claudio Mascarenhas Brandao
Órgão julgador
7ª Turma
Data do julgamento
10/11/2021
Data de publicação
19/11/2021

TST – Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000694-21.2015.5.09.0663, Rel. Claudio Mascarenhas Brandao, 7ª Turma, j. 10/11/2021, p. 19/11/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA AUTORA. LEI Nº 13.467/2017 . CERCEAMENTO DE DEFESA. LAUDO PERICIAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE NULIDADE. ENQUADRAMENTO SINDICAL. TESE QUE DEMANDA O REVOLVIMENTO DOS FATOS E PROVAS. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CÂMARA FRIA. EXPOSIÇÃO AO FRIO NEUTRALIZADA PELOS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. ACÚMULO DE FUNÇÕES. DESEMPENHO DE TAREFAS COMPATÍVEIS COM A CONDIÇÃO PESSOAL DA EMPREGADA. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DESTA CORTE. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA . Em relação aos temas em epígrafe, não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido, por ausência de transcendência da causa . (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0000694-21.2015.5.09.0663. Relator(a): CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO. Data de julgamento: 10/11/2021. Juntado aos autos em 19/11/2021.)
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