JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000169-11.2016.5.09.0661

Relator(a)
Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira
Órgão julgador
3ª Turma
Data do julgamento
29/09/2021
Data de publicação
01/10/2021

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000169-11.2016.5.09.0661, Rel. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, 3ª Turma, j. 29/09/2021, p. 01/10/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO. REFLEXOS. O eg. Regional, analisando o conjunto probatório dos autos, concluiu que não incidem os reflexos da ajuda alimentação em décimo terceiro salário e férias usufruídas, conforme previsão em norma coletiva. Eventual reforma da decisão demandaria o reexame dos fatos e prova, procedimento defeso nesta fase, a teor da Súmula 126/TST. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0000169-11.2016.5.09.0661. Relator(a): ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA. Data de julgamento: 29/09/2021. Juntado aos autos em 01/10/2021.)
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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO. REFLEXOS. O eg. Regional, analisando o conjunto probatório dos autos, concluiu que não incidem "os reflexos da ajuda alimentação em DSR, adicional por tempo de serviço, dupla função, décimo terceiro salário e férias usufruídas", conforme previsão em norma coletiva. E ventual reforma da decisão demandaria o reexame dos fatos e prova, procedimento defeso nesta fase, a teor da Súmu…

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