Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001482-81.2016.5.09.0022

Relator(a): Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 01/09/2021
Data de publicação: 01/10/2021

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001482-81.2016.5.09.0022, Rel. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, 3ª Turma, j. 01/09/2021, p. 01/10/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. O Tribunal Regional, com esteio nos elementos instrutório dos autos, concluiu pela inexistência de vínculo de emprego entre as partes, pois ausentes os requisitos da habitualidade e subordinação. Conclusão diversa demandaria o revolvimento de fatos e provas, procedimento vedado em sede extraordinária (Súmula 126 do TST). Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0001482-81.2016.5.09.0022. Relator(a): ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA. Data de julgamento: 01/09/2021. Juntado aos autos em 01/10/2021.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001565-06.2017.5.02.0066

3ª Turma · Rel. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira · j. 09/11/2021

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Decisão contrária aos interesses da parte não importa negativa de prestação jurisdicional, não havendo que se falar em ofensa aos arts. 93, IX, da CF/88, 832 da CLT e 489 do CPC. 2. RECONHECIMENTO DA RELAÇÃO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. A Corte de origem, ao analisar o conjunto probatório dos autos, concluiu pela inexistência de relação de emprego entre as part…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000530-18.2015.5.09.0029

3ª Turma · Rel. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira · j. 22/09/2021

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURADA. Decisão contrária aos interesses da parte não importa negativa de prestação jurisdicional, não havendo que se falar em ofensa aos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 832 da CLT e 489 do CPC. 2. VÍNCULO DE EMPREGO. O Tribunal Regional, com esteio nos elementos instrutórios constantes dos autos, concluiu que restou ausent…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011326-44.2015.5.15.0080

3ª Turma · Rel. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira · j. 26/08/2020

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. VÍNCULO DE EMPREGO. A Corte Regional registrou que os reclamados admitiram a prestação de serviços do autor e atraíram para si o ônus de demonstrar a inexistência de relação de emprego, ônus do qual se desincumbiram a contento. Consignou, ainda, que "a prova oral fornecida demonstrou a ausência dos requisitos caracterizadores da relação de emprego, inclusive quanto ao fato das duas testemunhas salientarem que n…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020852-54.2015.5.04.0205

3ª Turma · Rel. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira · j. 19/08/2020

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. VÍNCULO DE EMPREGO. O Tribunal Regional, com esteio nos elementos instrutórios constantes dos autos, concluiu que restou ausente o requisito referente à subordinação jurídica, razão pela qual julgou improcedente o pedido de reconhecimento do vínculo de emprego. Nesse contexto, eventual acolhimento das arguições da parte implicaria, inevitavelmente, o revolvimento dos fatos e prova dos autos, procedimento incomp…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000858-77.2017.5.02.0441

3ª Turma · Rel. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira · j. 05/05/2021

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Quando a decisão se mostra bem lançada, com estrita observância das disposições dos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 832 da CLT, não se cogita de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional. 2. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. Não há que se falar em equívoco quanto às regras de distribuição do ônus da prova, quando o …

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas