JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 1001410-52.2019.5.02.0221

Relator(a)
Jose Roberto Freire Pimenta
Órgão julgador
2ª Turma
Data do julgamento
29/09/2021
Data de publicação
01/10/2021

TST – Agravo 1001410-52.2019.5.02.0221, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta, 2ª Turma, j. 29/09/2021, p. 01/10/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.467/2017 . CONCESSÃO IRREGULAR DO INTERVALO INTRAJORNADA. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS . Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática, pela qual se negou provimento ao agravo de instrumento, fundada no conjunto fático-probatório dos autos, em que a Corte Regional expressamente consignou que os cartões de ponto acolhidos registram a fruição do intervalo intrajornada regular . Agravo desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 1001410-52.2019.5.02.0221. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 29/09/2021. Juntado aos autos em 01/10/2021.)
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